1. TERMOS DE USO
Data de Publicação: 14 de outubro de 2025
1. APRESENTAÇÃO E ACEITAÇÃO
Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela MG SUPRI, inscrita sob CNPJ/MF 20.313.770/0001-00, e-mail de contato contato@mgsupri.com.br, doravante denominada simplesmente MG SUPRI.
Ao acessar o website [https://mimaki.mgsupri.com.br] e/ou adquirir o curso online “Domine sua Mimaki” ou qualquer outro produto ou serviço, o usuário manifesta sua ciência e concordância integral com as cláusulas e condições aqui estabelecidas. Caso não concorde com os Termos, o usuário não deve utilizar os serviços ou adquirir o curso.
2. OBJETO DO SERVIÇO
O objeto destes Termos é a regulamentação do acesso e utilização do material didático, aulas gravadas e bônus que compõem o curso online “Domine sua Mimaki” (doravante, “Curso”), focado na operação, configuração e manutenção de impressoras Mimaki JV/CJV séries.
3. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO
3.1. CADASTRO E INFORMAÇÕES
O acesso ao Curso é concedido após a efetivação da compra, geralmente realizada por meio de plataformas terceiras (exemplo: Hotmart). O usuário se compromete a fornecer dados cadastrais corretos, completos e atualizados durante o processo de compra. A MG SUPRI não se responsabiliza por dados incorretos que impossibilitem ou dificultem o acesso ao Curso.
3.2. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
O login e senha de acesso são pessoais e intransferíveis. É estritamente proibido o compartilhamento do acesso com terceiros, sob pena de bloqueio imediato, sem direito a reembolso, e aplicação das medidas legais cabíveis.
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL
4.1. CONTEÚDO
Todo o conteúdo disponibilizado no Curso (vídeos, textos, imagens, logotipos, checklists, apostilas e demais materiais) é de propriedade exclusiva da MG SUPRI ou de seus licenciadores, estando protegido pela Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais).
4.2. PROIBIÇÃO
É vedado ao usuário: a) Reproduzir, copiar, distribuir, retransmitir, vender, publicar, ou expor publicamente o conteúdo do Curso, no todo ou em parte, em qualquer meio ou formato. b) Utilizar o conteúdo para a criação de obras derivadas ou para fins comerciais. c) Remover ou alterar qualquer aviso de direito autoral, marca registrada ou outra notificação de propriedade intelectual.
5. PAGAMENTO, REEMBOLSO E GARANTIA
A aquisição do Curso é intermediada por uma plataforma de pagamento de terceiros (Hotmart), que é responsável pela segurança da transação financeira.
Conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor e explicitado na oferta do Curso, o usuário terá o prazo de 7 (sete) dias, contados a partir da data da compra, para solicitar o reembolso integral do valor pago, caso o Curso não atenda às suas expectativas. Após este prazo, não haverá direito a reembolso.
6. VIGÊNCIA E RESCISÃO
Estes Termos vigoram por tempo indeterminado ou pelo período de acesso garantido ao Curso. A MG SUPRI poderá rescindir o acesso do usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, em caso de violação de quaisquer cláusulas destes Termos, especialmente a Cláusula 4 (Propriedade Intelectual).
7. DISPOSIÇÕES GERAIS E CONTATO
Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a estes Termos de Uso deve ser direcionada à MG SUPRI pelos canais de contato:
E-mail: contato@mgsupri.com.br
Telefone/WhatsApp: 55 31 9705-4454
8. LEGISLAÇÃO E FORO
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de [Inserir Cidade/Estado de Sede da MG SUPRI] para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.